CONDIÇÕES
DE USO E SUA POLÍTICA
TERMOS
GERAIS
O presente termo de uso
e política de privacidade estabelecerá as condições de acesso e uso do serviço “meuScore”,
ofertado pela proScore, com sede
administrativa na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Duarte de
Azevedo, 431 – 3º andar, Santana – SP/SP e se estabelecerá pelas cláusulas e
condições a seguir.
1.
Os
termos de uso em conjunto com a política de privacidade estabelecida neste
documento, visam regular a política de privacidade adotada nos serviços
prestados pela proScore, além da
proteção, transparência e comprometimento para com os dados pessoais fornecidos
pelos seus usuários.
2.
Todas
as informações pessoais, exigidas por meio de cadastro realizado no site da proScore, fornecidas pelos usuários dos
serviços meuScore (cadastro positivo e consulta à
informações de titularidade do Cadastro de Pessoa Física), serão armazenadas no
banco de dados da empresa proScore,
ficando sob sua responsabilidade o arquivamento e disponibilização das
informações.
3.
MeuScore corresponde a um
serviço de classificação que por intermédio da análise de hábitos de consumo e
de pagamento de contas do consumidor, possibilita identificar a classificação
em que este se encontra, conforme estabelece o Decreto nº. 7.829 de 17 outubro
de 2012, somado ao monitoramento do Cadastro de Pessoa Física – CPF de sua
titularidade, para obter os seguintes resultados em forma de pontuação:
·
Pendências;
·
Consultas;
·
Movimentações.
4.
O
cadastro e consulta GRATUITA ao serviço meuScore,
estará condicionado ao aceite do presente termo. A oferta gratuita dos serviços
terá por validade o período mínimo de 12 meses, restando cessado o presente
termo, com exceção de novas condições estipuladas pela detentora dos serviços.
- Ao visitar nosso
site e/ou aderir ao serviço ofertado, você está utilizando nossos
“Serviços”. Consequentemente, ao adquirir, você concorda com os seguintes
termos e condições (“Termos de Uso e Política de Privacidade”). Esses
Termos de serviço se aplicam a todos os usuários do serviço, incluindo,
sem limitação, os usuários que são navegadores, fornecedores, clientes, intermediadores
e/ou geradores de conteúdo.
- Nossa aplicação
está hospedada em servidores próprios ou por nós geridos.
- Ao concordar com
os Termos de serviço, você confirma que você é maior de idade, capaz, que
responde pela contratação ou compra, livre de qualquer vício de
consentimento ou coação, estando ciente e de acordo com os termos de
cobrança, responsabilizando-se inclusive pela utilização em caso de
dependentes menores de idade que eventualmente acessem através de sua
conta e senha.
- Você não deve usar
nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Você também
não pode, ao usufruir deste Serviço, violar quaisquer das leis vigentes no
País, incluindo, mas não limitado, a lei de direitos autorais.
- Você não deve
transmitir nenhum vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
- Violar qualquer um
dos Termos tem como consequência a rescisão imediata dos seus Serviços.
SEÇÃO 1 – DO TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES
- Todas as
informações cadastrais e pessoais exigidas pela proScore por meio do serviço meuScore aos
usuários ficarão armazenadas no sistema da proScore para fins legais. As informações de dispositivos,
endereços de IP e aquelas coletadas por meio de
cookies nos sites e serviços ofertados pela proScore, podem ser utilizados para fins estatísticos e
melhoria da comunicação com o usuário, sempre de forma agregada.
- Ao aceitar os Termos
e condições o usuário concorda em fornecer seus dados pessoais, bem como
aceita a coleta de informações por meio de cookies de navegação, para
identificação do IP do usuário e controle interno de navegação. Serão
exigidos os seguintes dados no ato do cadastramento do usuário:
·
Pessoa
física: nome, e-mail, data de nascimento, sexo, número do cadastro de pessoa
física – cpf, número do registro de identidade – rg, endereço completo, nome da
mãe e telefone(s);
- Ao aceitar os
termos e condições o usuário concorda e AUTORIZA a proScore a realizar à coleta, armazenamento, guarda e
tratamento dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet,
fornecimento de dados cadastrais e pessoais e/ou até mesmo de comunicação,
resguardado o direito a intimidade, honra, imagem e sigilo das informações
provadas nos termos da lei, aos quais serão utilizados pela proScore para:
·
Informar
o usuário a respeito de novos produtos, promoções, notícias e pesquisas
realizadas pela proScore e/ou de
seus clientes e parceiros;
·
Responder
às dúvidas e solicitações dos usuários;
·
Subsidiar
análises de risco de crédito, para a concessão de crédito, o seu acompanhamento
e cobrança, para a realização de negócios e prevenção à fraude;
·
Oferecer
serviços e produtos, além de possibilitar ações de marketing da proScore ou de seus clientes e
parceiros.
- O usuário ao
aceitar o correspondente Termo, mediante o “li e aceito”,
responsabiliza-se pela exatidão e pela veracidade dos dados
informados, tem ciência e concorda plenamente que eventuais divergências
e/ou inconsistências desses dados poderão ocasionar a não validação da sua
identidade, o que poderá impedir o acesso a todos ou a alguns dos serviços
oferecidos pela proScore em seu
site do produto meuScore, até
mesmo como medida de segurança.
- O usuário autoriza
o envio, para o e-mail fornecido em seu cadastro, contendo comunicado encaminhado
pela proScore, sobre a abertura
de cadastro, ativação do mesmo ou inclusão de informações de
inadimplência, dentre outros assuntos pertinentes ao usuário e/ou de
interesse da proScore.
SEÇÃO 2 –
DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS
16. O cadastro positivo
compreende a formação de um banco de dados, extraído a partir de informações
prestadas pelo usuário, contendo todo o seu histórico de créditos e pagamentos
efetuados, incluídas as obrigações vencidas e a vencer, conforme definido e
regulamentado pela Lei 12.414 de 9 de junho de 2011 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12414.htm).
17. A proScore atendendo aos dispositivos nacionais vigentes, declara que
o cadastro positivo apenas será realizado com a autorização específica do
consumidor e que seus dados serão consultados pelas empresas concedentes de
crédito para análise de risco ou para amparar processos que impliquem em risco
financeiro, sempre atrelado ao estabelecimento de um relacionamento comercial,
em atendimento a legislação nacional.
18. A proScore garante a segurança dos meios utilizados para transmissão
e recebimento de dados, com base no presente Termo, mantendo os correspondentes
registros de acesso as aplicações de internet, mediante controle de segurança
na rede, por meio da qual trafegará as informações entre as partes.
19. Os registros de acesso
às aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança,
serão mantidos por prazo mínimo de 1 ano em atendimento ao disposto na Lei
12.965 de 23 de abril de 2014.
SEÇÃO 3 –
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
- Estes Termos de
uso e condições de privacidade estão sujeitos a alterações a qualquer
momento e sem aviso prévio. As alterações e/ou interrupções no
fornecimento dos serviços visam adequar à eventuais modificações no
produto, sejam para adequar a novas tecnologias ou o que se fizer
necessário.
- Os usuários do
serviço meuScore, comprometem-se a utilizar os serviços contratados
em conformidade com a lei, com os respectivos regulamentos, atendendo a
moral e os bons costumes, sempre em consonância com as cláusulas constantes
destes Termos.
- O usuário declara ser
conhecedor de que todos os textos, imagens, sons e logotipos exibidos no
site proScore são protegidos
por direitos autorais. Sua modificação, reprodução, armazenagem,
transmissão, cópia e ou utilização, para quaisquer fins comerciais sem o
consentimento prévio a autorizado é vedado.
- As tentativas de
invasão ao site e captura de dados serão consideradas como dano, roubo e
ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às consequências da
invasão, segundo o que é previsto na legislação, em especial no que
concerne ao Código Penal Brasileiro.
- A proScore poderá, em caso de
descumprimento do presente termo, reclamar as perdas e danos decorrentes,
assim como bloquear, suspender e/ou cancelar os serviços ofertados ao
usuário.
- O usuário
compromete-se à manter seus dados sempre atualizados, inclusive os meios
de comunicação exigidos no ato do cadastro. Informações falsas,
incorretas, desatualizadas e/ou incompletas, fornecidas pelo usuário,
poderão acarretar no bloqueio, suspensão e/ou cancelamento dos serviços.
- Este Termo rege a
relação entre a proScore e o
usuário e será regido pelas leis nacionais vigentes, vinculando as partes
ao seu integral cumprimento.